Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.

Não estando os atos de fiscalização do trânsito inseridos no rol de atribuições do Secretário de Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.

Seu Imóvel sem Escritura? Veja em 4 Passos se a Usucapião Extrajudicial é a Solução para Você

A Usucapião Extrajudicial regulariza imóveis mais rápido em Cartório, mas não é para todos os casos. Exige provas de posse mansa e pacífica, tempo, e, acima de tudo, não pode haver litígio.

Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Ele precisa constar do Inventário?

Se o bem já não faz parte do patrimônio do morto não deve ser arrolado e partilhado em inventário.

E se o Testamento deixado pelo falecido for Particular? Mesmo assim cabe Inventário Extrajudicial?

O STJ há muito já confirmou a possibilidade da realização de Inventário Extrajudicial com Testamento, nos moldes da Lei 11.441/2007

Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes

A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.

ASTREINTES

ARTIGO 536 E 537 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

Durante o namoro, visando o Casamento, construímos no terreno da mãe dela. Com o término quais são meus direitos?

Compreenda os desdobramentos jurídicos após o término de relacionamento e descubra as regras de indenização e acessão para evitar enriquecimento ilícito. Leia.

Como transformar seu Documento Particular de Posse em Propriedade registrada no RGI, sem processo judicial?

Compreenda o procedimento da Usucapião Extrajudicial (sem processo judicial, direto no Cartório) para transformar a posse em propriedade registrada, principalmente com base nas regras do Provimento CNJ 149/2023. Leia.

Nos separamos há muitos anos mas nunca partilhamos nossos bens. Essa divisão pode ser feita hoje, em Cartório?

Descubra como fazer a partilha de bens em cartório anos após a separação. Entenda a diferença entre partilha e sobrepartilha e os riscos da usucapião. Leia.

Doação com Reserva e Instituição de Usufruto e Cláusulas como Solução para Planejamento Patrimonial

Proteja seu patrimônio familiar e evite o inventário através da doação com reserva de usufruto. Conheça estratégias de planejamento sucessório para garantir segurança jurídica, economia tributária e proteção eficaz contra terceiros ou dívidas.